O governo federal lança a partir de 12 de dezembro um site para prefeitos e governos estaduais se cadastrarem no programa que irá estruturar concessões para o setor de resíduos sólidos urbanos, como coleta de lixo, tratamento e disposição final.
O objetivo é impulsionar investimentos na área. Atualmente, cerca de 50% dos municípios jogam seus resíduos em lixões. No entanto, até 2024, eles têm a obrigação de erradicar todos lixões e aterros controlados em suas regiões.
O edital é coordenado por uma parceria entre o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Bruno Westin, secretário do PPI, afirma que o objetivo é possibilitar um tratamento mais adequado de resíduos sólidos no país.
Ao se cadastrarem, os governos estaduais e municipais terão os projetos 100% pagos com dinheiro do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada ou pelo BNDES. Representa uma economia de até R$ 18,7 milhões por projeto.
As inscrições vão até 28 de fevereiro, no site da Caixa.
MODELO DE COBRANÇA
Atualmente, só 44% dos municípios têm um instrumento de cobrança para o tratamento de resíduos sólidos. A maior parte é por meio de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Pelas modelagens estudadas, a fórmula com menor inadimplência é uma taxa na conta de água da população. A escolha também é uma forma de atrair interessados para os leilões que serão feitos nesses projetos.
Os contratos devem incluir incentivos para produção de menos lixo nas cidades, seja por meio de educação nas escolas e reciclagem nas residências.
GOVERNO LULA
A estruturação dos projetos deve levar até 2 anos. Ou seja, devem ser concluídos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Westin, as equipes de transição que tratam do tema já foram informadas sobre chamamento público. Há expectativa que o trabalho seja mantido na futura gestão.
FOMENTO AO SETOR PRIVADO
A utilização do dinheiro privado para construção desses projetos é vista como essencial para o Brasil suprir as necessidades da população.
A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, relata que está havendo grande interesse dos governos estaduais e municipais e de empresas nas concessões e parcerias público-privadas (no qual há uma contrapartida do ente público) em projetos que ampliam o investimento. “Acredito que o interesse vai ser muito grande”.
A Caixa recebeu 201 inscrições para o programa que estrutura concessões e PPPs na área de iluminação, que podem resultar em R$ 13,8 bilhões em investimentos na área. A ideia é replicar o modelo em outras áreas.
Com o programa, Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, avalia que o mercado de resíduos sólidos será completamente diferente do que é hoje. Segundo ele,as concessões podem criar escala nacional para fomentar novos negócios. E o modelo poderá ser replicado em outras áreas de infraestrutura, como construção de postos de saúde, creches e escolas.
Fonte: Poder 360
